Afeto - Associação de Famílias para o Bem Estar
Menina soprando flor no campo. Menino brincando com bola de sabão. Menina soprando borboleta.
Associação de Famílias para o Bem-Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo
Uma Borboleta em uma Flor

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  • Leis, Portarias pró autista

    07/05/2014

    Protocolo do Estado de São Paulo de Diagnóstico, Tratamento e Encaminhamento da Pacientes com Transtorno do Espectro do Autismo - lançado:02/04/2013 htp://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/usr/share/documents/ProtocoloEstadualdeSaoPaulodeDiagnostico TEA.pdf ... ver mais

    Protocolo do Estado de São Paulo de Diagnóstico, Tratamento e Encaminhamento da Pacientes com Transtorno do Espectro do Autismo - lançado:02/04/2013
    htp://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/usr/share/documents/ProtocoloEstadualdeSaoPaulodeDiagnostico TEA.pdf

  • ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA AUTOMÓVEIS DE PESSOAS PORTADORAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, OU AUTISTA

    07/05/2014

    ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA AUTOMÓVEIS DE PESSOAS PORTADORAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, OU AUTISTA IMPORTANTE: ISENÇÃO DE IPVA - O benefício deverá ser requerido até o vencimento da quota única do exercício em curso, não cabendo restituição do impo... ver mais

    ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA AUTOMÓVEIS DE PESSOAS PORTADORAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, OU AUTISTA


    IMPORTANTE:

    ISENÇÃO DE IPVA - O benefício deverá ser requerido até o vencimento da quota única do exercício em curso, não cabendo restituição do imposto recolhido, inclusive de exercícios anteriores. (Lei 10.849/92 art. 5º §1º, II,a.).

    Acesse aqui a íntegra da Lei 10.849/92, que versa sobre a Isenção do IPVA para pessoas com deficiência e outras questões relativas a este imposto

    LEGISLAÇÃO APLICADA AO IPVA: Lei Estadual nº 10.849, de 28 de dezembro de1992 e suas alterações - Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA


    PROCEDIMENTOS PARA AGENDAR JUNTA MÉDICA PARA AVALIAÇÂO COM FINS DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS

    Dirigir-se à Gerencia de Psicomédica/Unidade Médica, ou ligar no telefone (81) 3184-8147, para agendar Junta Médica de acordo com a especificidade da deficiência;
    No dia da avaliação, apresentar os seguintes documentos:

    comprovante de pagamento da taxa;
    documento de identidade ou equivalente;
    laudo do médico assistente;
    exames complementares;
    Na data informada, dirigir-se à Gerência de Psicomédica para receber o Laudo de Avaliação.

    OBS: O Laudo somente será entregue ao próprio interessado ou, a terceiro, mediante procuração.

    A seguir, confira os endereços eletrônicos onde é possível achar as principais informações sobre:

    Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - A isenção do IPVA para pessoas com deficiência é regulamentado pelo inciso VII da LEI Nº 12.513, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. O texto desta Lei pode ser acessado no site da Secretaria da Fazenda:
    https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/Legislacao/Leis_Tributarias/1992/LEI10849_92.htm
    IPI/IOF - Para informações sobre Isenção de IPI/IOF para Pessoas Portadoras de Deficiência Física, Visual, Mental severa ou profunda e Autistas, acesse o site da Receita Federal:
    http://www.receita.fazenda.gov.br/guiacontribuinte/isenipideffisico/isenipidefifisicoleia.htm#LEGISLA%C3%87%C3%83O%20APLICADA
    ICMS - Os detalhes sobre a concessão de isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, podem ser consultados no site do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), parte integrante da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). As regras de isenção do ICMS são dadas pelo Convênio ICMS 38, que pode ser acessado aqui:
    https://www1.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Convenios/ICMS/2012/CV038_12.htm







    Perguntas frequentes:

    As principais questões relativas ao IPVA e suas possibilidades de isenção estão respondidas no site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ-PE): https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/IPVA/Paginas/Perguntas-e-Respostas.aspx#isencao

    A seguir, um resumo das principais informações sobre isenção de impostos na aquisição de automóveis para utilização no transporte por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista. Este material foi feito com base na legislação acima mencionada:

    Quais são os impostos passíveis de isenção?

    IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados

    IOF - Imposto Sobre Operações Financeiras

    ICMS - Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços

    IPVA - Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores



    VEÍCULO / IMPOSTO

    Portadores de deficiências

    VEÍCULO NOVO

    VEÍCULO USADO

    Deficiente Físico, Deficiente Visual, Deficiente Mental ou Autista

    IPI - IOF

    ICMS - IPVA

    IPVA


  • Benefício de Prestação Continuada - BPC

    07/05/2014

    http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/portal.php/BPC...

    http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/portal.php/BPC

  • cartilha de orientação para pais de criança autistas

    22/04/2014

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    acesse
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    AUTISMO: Ministério da Saúde - Manual para cuidados com ...
    universoautismo.blogspot.com/2013/04/ministerio-da-saude-manual

“Posso admitir que o deficiente seja vítima do destino! Porém não posso admitir que seja vítima da indiferença!” - John Kennedy